O Hospital e Maternidade Municipal N. Srª da Graça (São Francisco do Sul / SC) foi convidado a participar pelos representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em São Francisco do Sul a participar do grupo.

O comitê tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, bem como colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê. A assistente social Márcia Walter é a representante do hospital.

Além do HNSG, fazem parte do comitê representantes do Fórum de São Francisco do Sul, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, Secretária do Bem Estar Social, Secretária da Educação, Policia Civil e Policia Militar.

Lei nº 13.431

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ele destaca que o atendimento integrado tem o objetivo de evitar o processo de revitimização da criança ou adolescente, o que acontece quando as vítimas acabam relatando a violência que sofreram inúmeras vezes, em diferentes serviços da rede de proteção.

A revitimização, além de trazer muito sofrimento à vítima, retarda a ajuda que precisa ser imediata e adequada para crianças e adolescentes. Para garantir a proteção da criança e do adolescente, o atendimento também deve ser intersetorial, envolvendo os serviços da rede saúde e de assistência social.

A escuta especializada é o depoimento especial no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Posteriormente, ocorrerá uma audiência pública em data a ser definida.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do HNSG).

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